O ICMS foi aprovado: entenda a nova forma de cobrança

Em tempos de crise econômica fica cada vez mais difícil encontrar saídas para conseguir arcar com todos os compromissos orçamentários. Lembrando que não estamos falando apenas de orçamentos domésticos, mas também – e principalmente – de empreendedores e grandes empresas que desejam manter o seu negócio ativo.

Normalmente, espera-se que o Governo crie incentivos para os empreendedores, como a oferta de empregos e a geração de renda. Uma das ações de incentivo tomadas pelo Governo em 2015 foi a mudança na cobrança do ICMS – que entrou em vigor em janeiro de 2016. Beneficiando até então apenas o Estado produtor, o novo ICMS prevê a divisão dos benefícios com o Estado para qual o produto se destina. Confira a seguir as mudanças do ICMS e as consequências que elas trazem ao empresário brasileiro:

novo_icms

Como funciona a nova regra do ICMS?

A partir de janeiro de 2016, as novas regras de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) determinam que a cobrança do imposto seja repartida entre o Estado de origem e o Estado de destino do produto.

Para entender melhor o que isso significa, vamos dar um exemplo prático de como era e de como está valendo as regras do ICMS: antes, a alíquota de ICMS era definida a partir do Estado produtor, ou seja, se um consumidor de Pernambuco comprasse um produto originário de São Paulo, o valor total do ICMS arrecadado ficaria para o Estado produtor e o Estado de Pernambuco nada receberia. Em outras palavras, consumir de outros Estados não gerava nenhum benefício. Agora, esse valor será dividido entre o Estado vendedor e o Estado que recebe a mercadoria.

Na prática, antes o processo resumia-se a gerar a nota fiscal eletrônica, imprimir duas vias da nota, adicioná-las ao produto e enviá-lo. Com as novas regras, caberá ao empresário:

  • Calcular a diferença entre a alíquota interna e a alíquota do Estado de destino (já que cada Estado tem sua tabela de porcentagem), denominada alíquota interestadual.
  • Dividir a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual em duas partes: 40% para o Estado de destino e 60% para o vendedor.
  • Emitir a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), pagar a alíquota do Estado de destino, juntar o comprovante de pagamento à nota fiscal do produto e colocá-los junto ao produto que será enviado.

Quais são as consequências para os empreendedores?

O objetivo dessa nova regra é resolver a demanda dos Estados e fazer algo justo para ambos. Porém, uma das principais questões enfrentadas pelos empresários é a burocracia envolvida na forma como o processo tributária se desenrola. O aumento da burocracia implica no aumento dos custos e do tempo da operação, o que pode ser um problema para quem está começando seu negócio ou até mesmo tentando se manter no mercado. Veja outras mudanças e exigências trazidas pelo novo imposto:

  • O empreendedor deve possuir uma inscrição estadual para cada Estado que for vender. Como não há padronização, cada Estado pode definir campos diferentes a serem preenchidos, dificultado o processo.
  • Mesmo que o empreendedor seja um optante pelo Simples Nacional, será preciso gerar mais uma guia para pagar a diferença da alíquota interestadual. Para cada venda feita será preciso entrar nos sistemas de emissão de guias, peculiar a cada Estado, imprimir, pagar e anexar junto ao produto e à nota fiscal.
  • A medida pode aumentar a carga tributária em até 11% dependendo do Estado.
  • O empreendedor é responsável por calcular e recolher o imposto do Estado comprador. Ele precisará de mais colaboradores, tempo e investimento para que o cálculo não envolva erros.

De operações simples e rápidas passamos a um processo demorado e com mais gastos. Tais fatores afetam pequenas empresas e empreendedores que não possuem tanto capital de giro e necessitam de incentivos para poder crescer e se manter no mercado.

Ficou com alguma dúvida sobre o novo imposto? Deixe seu comentário.

Acompanhe nossos posts e mantenha-se informado.

Add a Comment

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *