[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"blog-correcao-monetaria-lei-14905-2024":3},{"post":4,"relacionados":38},{"slug":5,"titulo":6,"h1":6,"intro":7,"corpoHtml":8,"categoria":9,"categoriaSlug":10,"autor":11,"autorCredencial":12,"imagem":13,"imagemAlt":13,"minutosLeitura":14,"calculadora":15,"metaTitle":6,"metaDescription":16,"publicadoEm":17,"atualizadoEm":17,"faq":18,"fontes":28},"correcao-monetaria-lei-14905-2024","Como calcular a correção monetária pela nova Lei 14.905\u002F2024","Desde 1º de setembro de 2024, quando entrou em vigor a Lei 14.905\u002F2024, advogados, contadores e profissionais de departamentos jurídicos precisaram rever a forma como calculam correção monetária e juros de mora em dívidas civis. A norma alterou artigos centrais do Código Civil — entre eles os arts. 389, 395, 404, 406, 418, 591, 772 e 1.336 — e trouxe um novo padrão que impacta diretamente contratos, indenizações, cálculos judiciais e negociações extrajudiciais.","\u003Ch1>Como calcular a correção monetária pela nova Lei 14.905\u002F2024\u003C\u002Fh1>\n\u003Cp>Desde 1º de setembro de 2024, quando entrou em vigor a Lei 14.905\u002F2024, advogados, contadores e profissionais de departamentos jurídicos precisaram rever a forma como calculam correção monetária e juros de mora em dívidas civis. A norma alterou artigos centrais do Código Civil — entre eles os arts. 389, 395, 404, 406, 418, 591, 772 e 1.336 — e trouxe um novo padrão que impacta diretamente contratos, indenizações, cálculos judiciais e negociações extrajudiciais.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Neste artigo, explicamos de forma prática o que mudou, qual índice passou a valer e como aplicar a nova regra sem errar o cálculo.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>O que a Lei 14.905\u002F2024 mudou\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Antes da lei, a correção monetária de dívidas civis sem previsão contratual específica era aplicada de forma pouco padronizada, gerando divergências entre tribunais e escritórios. A nova redação do art. 389 do Código Civil resolveu essa lacuna ao determinar que, na ausência de índice convencionado entre as partes, deve ser aplicada a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE, ou do índice que vier a substituí-lo.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Isso significa que o IPCA se tornou o índice padrão de correção monetária para obrigações civis em geral, dando mais previsibilidade a quem precisa calcular valores atualizados de contratos, indenizações e outras dívidas.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Como fica o cálculo de juros de mora\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A segunda grande mudança está no art. 406 do Código Civil, que trata da taxa legal de juros. Pela nova redação, a taxa legal passa a corresponder à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (o próprio IPCA) do período. Ou seja, a fórmula resumida é:\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cstrong>Taxa de juros legal = Selic acumulada no período − IPCA acumulado no período\u003C\u002Fstrong>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Se o resultado dessa conta for negativo, a lei determina que o valor considerado deve ser zero — não é possível ter juros legais negativos. Essa mudança elimina o antigo debate sobre cumulação de índices e taxas diferentes, já que agora juros e correção monetária caminham de forma integrada e vinculada a parâmetros oficiais e públicos.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Por que isso importa na prática\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Para quem atua com cálculos judiciais, financeiros ou de indenizações, a Lei 14.905\u002F2024 traz três efeitos práticos importantes:\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Primeiro, reduz a margem de discussão sobre qual índice aplicar em cada obrigação sem previsão contratual, o que tende a diminuir divergências entre cálculos de partes contrárias em um processo. Segundo, exige atenção redobrada ao período de apuração, já que a taxa de juros passa a variar mês a mês conforme o comportamento da Selic e do IPCA, tornando o cálculo manual mais sujeito a erros. Terceiro, cria a necessidade de recalcular processos e contratos em andamento considerando a data de vigência da lei, aplicando a regra antiga até 31\u002F08\u002F2024 e a nova a partir de 1º\u002F09\u002F2024.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Esse último ponto é especialmente delicado: um cálculo que mistura os dois regimes sem separar corretamente os períodos pode gerar valores incorretos — para mais ou para menos — e ser questionado pela parte contrária ou impugnado judicialmente.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>O desafio de calcular isso manualmente\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>Fazer esse cálculo em planilhas manuais exige atualizar mensalmente os índices oficiais de IPCA e Selic, aplicar a fórmula correta período a período, e ainda tratar de forma diferente valores anteriores e posteriores à entrada em vigor da lei. É um processo demorado e com alto risco de erro humano, principalmente em cálculos que envolvem vários anos de histórico.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch2>Como a Debit facilita esse cálculo\u003C\u002Fh2>\n\u003Cp>A calculadora de \u003Cstrong>Atualização Monetária da Debit\u003C\u002Fstrong> já está atualizada com a Lei 14.905\u002F2024 e aplica automaticamente o índice correto para cada período — IPCA a partir de setembro de 2024, com a taxa de juros calculada pela fórmula Selic menos IPCA, mês a mês. A ferramenta reúne mais de 80 índices oficiais desde 1964, permitindo simular cenários, comparar índices e gerar a memória de cálculo completa, com fundamentação legal, pronta para uso em petições, pareceres e negociações.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Além disso, a Debit conta com um recurso de IA que lê o PDF de uma sentença ou contrato e preenche automaticamente os dados do cálculo — datas, valores e índices — reduzindo drasticamente o tempo gasto na etapa mais burocrática do trabalho.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>Se você lida com cálculos de correção monetária no dia a dia, vale a pena conhecer a \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.debit.com.br\u002Fcalculo-de-atualizacao-monetaria\">calculadora de Atualização Monetária da Debit\u003C\u002Fa> e ver na prática como ela aplica a nova lei automaticamente, sem risco de erro manual.\u003C\u002Fp>\n\u003Chr>\n\u003Ch2>Perguntas frequentes\u003C\u002Fh2>\n\u003Ch3>A Lei 14.905\u002F2024 vale para dívidas anteriores a setembro de 2024?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>A lei entrou em vigor em 1º de setembro de 2024 e alcança o período a partir dessa data. Para o período anterior, aplicam-se os critérios que vigoravam então — na prática, o cálculo é feito em dois trechos, com regras diferentes antes e depois da vigência.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>O que acontece quando a Selic é menor que o IPCA no período?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>A taxa legal de juros é a Selic deduzida do IPCA. Quando esse resultado é negativo, a lei determina que se considere zero: não existe juros legal negativo, e o valor não é descontado da dívida.\u003C\u002Fp>\n\u003Ch3>Posso somar a Selic da EC 113\u002F2021 com a taxa legal da Lei 14.905?\u003C\u002Fh3>\n\u003Cp>Não. São regimes distintos e aplicá-los juntos cobra a Selic duas vezes. Na Debit, marcar "Utilizar Selic a partir de" junto com a Taxa Legal é o erro mais comum nesse ponto.\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cem>Fontes consultadas: \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwww.jusbrasil.com.br\u002Fartigos\u002Fas-novas-regras-da-lei-14905-2024-para-atualizacao-monetaria-e-juros-moratorios\u002F2733591891\">Jusbrasil\u003C\u002Fa>, \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fjuridico.ai\u002Fdireito-civil\u002Flei-14905-correcao-monetaria-debitos-judiciais-juros\u002F\">Juridico.ai\u003C\u002Fa>, \u003Ca href=\"https:\u002F\u002Fwilliamfreire.com.br\u002Fareas-do-direito\u002Fresolucao-de-disputas\u002Fo-que-muda-para-a-correcao-monetaria-e-incidencia-de-juros-nas-dividas-civis-com-a-publicacao-da-lei-14-905-2024\u002F\">William Freire Advogados\u003C\u002Fa>.\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fp>\n\u003Cp>\u003Cem>Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador para o seu caso específico.\u003C\u002Fem>\u003C\u002Fp>","Índices e Legislação","indices-e-legislacao","Equipe Debit","Especialistas em cálculo judicial desde 1994","",5,"\u002Fcalculo-de-atualizacao-monetaria","Entenda o que muda no cálculo de correção monetária e juros com a Lei 14.905\u002F2024 e veja como calcular corretamente.","20260825171437",[19,22,25],{"pergunta":20,"resposta":21},"A Lei 14.905\u002F2024 vale para dívidas anteriores a setembro de 2024?","A lei entrou em vigor em 1º de setembro de 2024 e alcança o período a partir dessa data. 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