Exclusão de dados — Debit Conecta

Esta página explica como solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados no Debit Conecta, a plataforma da Debit que permite que escritórios de advocacia se comuniquem com seus clientes por meio da WhatsApp Business Platform, a API oficial da Meta. Cada escritório conecta a sua própria conta do WhatsApp Business, que pertence ao escritório. A Debit atua como Tech Provider da Meta.

Quem é o responsável pelos seus dados

A responsabilidade sobre os dados depende de quem é o titular, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

Como excluir sua conta você mesmo

Este é o caminho principal. Você executa a exclusão por conta própria, a qualquer momento, sem depender de atendimento e sem precisar solicitar nada a ninguém:

Se preferir, você pode ir direto à página de exclusão, já estando logado: app.debit.com.br/deleta-conta.

Se você não consegue acessar a sua conta

Caso você tenha perdido a senha, não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado ou a conta esteja suspensa, solicite a exclusão por um destes canais:

Ao entrar em contato, informe:

Confirmação de identidade

Antes de executar a exclusão, a Debit pode solicitar a confirmação da sua identidade. Essa etapa existe para proteger a sua conta contra pedidos feitos por terceiros: sem ela, qualquer pessoa que soubesse o seu e-mail poderia solicitar a exclusão dos seus dados. No caminho de autoatendimento, essa confirmação é feita pela própria senha da conta.

Prazo de resposta

A exclusão feita por autoatendimento é executada imediatamente, no momento em que você confirma a operação. Para as solicitações enviadas pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp, a Debit responde em até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento, conforme o art. 19, II, da LGPD.

O que é excluído

Ao concluir a exclusão, a sua conta Debit é encerrada. Como consequência:

O encerramento é definitivo: não é possível reativar a conta depois de confirmada a exclusão.

O que é retido

Alguns registros são mantidos mesmo após a exclusão da conta, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e para finalidades de segurança, prevenção a fraudes e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme o art. 16 da LGPD. É o caso, entre outros, dos registros de contratação e faturamento — que a Debit é obrigada a conservar por força da legislação fiscal —, dos registros de acesso e do próprio histórico da solicitação de exclusão. Esses registros ficam restritos a essas finalidades e não são utilizados para entrar em contato com você nem para qualquer finalidade comercial.

Você é cliente de um escritório de advocacia?

Se você conversou com um escritório de advocacia por meio do WhatsApp e quer excluir essas conversas, contatos ou mensagens, a solicitação deve ser feita diretamente ao escritório. É o escritório, e não a Debit, quem controla esses dados e decide sobre eles. A Debit atua apenas como operadora e executa a exclusão quando instruída pelo escritório responsável.

Outros direitos

A exclusão é apenas um dos direitos garantidos a você pela LGPD. Para conhecer os demais e entender como a Debit trata dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade.