Revisão de benefício do INSS: prazo de 10 anos
Revisão de benefício do INSS é o pedido para corrigir o cálculo de uma aposentadoria, pensão ou outro benefício já concedido. Esse pedido tem prazo: o segurado ou beneficiário tem 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela, para pedir a revisão do ato de concessão. Depois desse prazo, o direito decai — não é mais possível pedir a revisão, nem na via administrativa nem na Justiça.