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Dica para advogados: investigue a parte contrária antes de ajuizar a ação

Equipe DebitEspecialistas em cálculo judicial desde 19946 min
Dica para advogados: investigue a parte antes de ajuizar

A dica que mais muda o resultado de um processo de cobrança não está na petição. Está antes dela: pesquise o CNPJ da parte contrária antes de ajuizar. Em poucos minutos, os registros públicos mostram se a empresa tem outros credores na frente, quem são os sócios, que outras empresas eles controlam e se o patrimônio já começou a mudar de lugar. Com isso em mãos, você escolhe o pedido certo, define o polo passivo, avalia uma tutela de urgência e conversa com o cliente sobre expectativas reais.

Por que essa dica funciona

Muitos processos são planejados olhando só para o direito do cliente: o contrato, a nota, a prova do inadimplemento. O direito pode estar perfeito e, mesmo assim, a execução terminar sem bens para penhorar.

A investigação prévia inverte a ordem. Primeiro você entende quem é o devedor. Depois decide como cobrar. É o mesmo raciocínio que bancos e grandes credores usam antes de conceder crédito, aplicado ao processo.

Passo a passo: o que olhar no CNPJ da parte contrária

1. Situação cadastral. Confira se a empresa está ativa, suspensa, inapta ou baixada na Receita Federal. Empresa inapta ou baixada com dívidas abertas é um sinal de encerramento irregular, que pode pesar em um futuro pedido contra os sócios.

2. Processos em que ela é ré. Veja quantas execuções e ações de cobrança a empresa já responde, em quais tribunais e com que valores. Se há dezenas de credores na fila, a estratégia muda: talvez uma tutela cautelar, talvez um acordo rápido.

3. Sócios e empresas ligadas. Identifique quem são os sócios e de que outras empresas eles participam. Sócios que abrem nova empresa no mesmo ramo enquanto a devedora acumula dívidas são indício útil para a desconsideração da personalidade jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil e processada pelo incidente dos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil.

4. Dívida ativa, protestos e sanções. Inscrições em dívida ativa da União, protestos em cartório e sanções da CGU mostram se o caixa está pressionado e se há outros sinais de má gestão.

5. Viabilidade de cobrança. Junte tudo e responda à pergunta do cliente: "vou receber?". Se a resposta for "provavelmente não", é melhor saber agora do que depois de dois anos de processo.

Como fazer em 5 minutos, e não em uma tarde

Feita à mão, essa pesquisa passa pelo site de cada tribunal, pela Receita, pela PGFN, pelo Portal da Transparência e pelos cartórios. É por isso que quase ninguém faz.

No Debit Monitora, novo produto da Debit, você digita o CNPJ e recebe um relatório com tudo reunido. Veja como ficaria o resumo de uma empresa no relatório de exemplo da própria Debit, com dados fictícios:

Item Resultado (exemplo fictício)
Situação na Receita Ativa, aberta em 2014, empresa de pequeno porte
Processos 14, sendo 9 como ré
Dívida ativa da União R$ 48.210,00
Protestos em cartório R$ 6.430,00
Sanções administrativas Não localizadas
Nota de risco 58 de 100, risco moderado

No relatório completo, cada processo aparece com número, vara, partes e valor da causa, em todos os tribunais. As empresas ligadas vêm com CNPJ e o que têm em comum. E a nota de viabilidade de cobrança lista os bens e créditos localizados e cada indício encontrado. Tudo sai na tela e em PDF, com o link da fonte de cada item, para você buscar o documento oficial e juntar aos autos.

O relatório completo custa R$ 29 (ou 5 por R$ 99), e o relatório comprado não vence.

Dica bônus: não pare de olhar depois da inicial

A parte contrária muda durante o processo. Ela pode trocar de situação cadastral, ganhar novas inscrições em dívida ativa ou passar a responder outras ações. Quem percebe primeiro age primeiro.

No monitoramento do Debit Monitora, a Debit acompanha a empresa, com matriz e filiais, e avisa por e-mail quando há publicação nova no Diário de Justiça, mudança na Receita Federal, sanção na CGU ou no TCU, mudança na dívida ativa da União ou entrada no cadastro de empregadores do trabalho escravo. Um alerta desses pode ser o momento de pedir uma medida urgente, ou o elemento que faltava para demonstrar fraude à execução, prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil.

Presente para quem já é assinante da Debit: monitore 1 empresa de graça por 30 dias. Consulte o CNPJ no Debit Monitora e use o seu brinde.

Os planos de monitoramento começam em R$ 99 por mês para até 5 empresas. Para peritos e calculistas que querem acompanhar um processo pelo número CNJ, o monitoramento começa em R$ 29 por mês para até 10 processos.

Um cuidado importante

Ao gerar o relatório completo, você informa a finalidade da consulta. Pela Lei 12.414, de 9 de junho de 2011, os dados de protestos, negativações e certidões só podem ser usados para finalidades como análise de crédito, contratação e cobrança de dívidas.

Perguntas frequentes

Por que investigar a parte contrária antes de ajuizar a ação?

Porque o resultado de uma cobrança depende tanto do direito do cliente quanto da capacidade de pagamento do devedor. Saber antes quantos credores estão na fila, quem são os sócios e se há sinais de esvaziamento patrimonial permite escolher a estratégia certa e alinhar expectativas com o cliente.

O que procurar no CNPJ de uma empresa antes de processar?

Situação cadastral na Receita, processos em que ela é ré, sócios e empresas ligadas, dívida ativa da União, protestos, sanções administrativas e indícios de bens e créditos para penhora.

A pesquisa pelo CNPJ ajuda na desconsideração da personalidade jurídica?

Ajuda a encontrar indícios. O artigo 50 do Código Civil exige demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e dados como sócios com nova empresa no mesmo ramo ou devedora inapta com dívidas abertas orientam onde buscar essa prova.

Quanto custa o relatório completo de uma empresa no Debit Monitora?

R$ 29 por relatório, ou R$ 99 por um pacote de 5. É pagamento único, e o relatório comprado não vence.

Assinantes da Debit têm alguma vantagem no Debit Monitora?

Sim. Quem já é assinante das calculadoras da Debit pode monitorar 1 empresa de graça por 30 dias. Basta consultar o CNPJ no Debit Monitora e ativar o brinde.

Fontes consultadas: Debit – Debit Monitora, Planalto – Código Civil (Lei 10.406/2002), Planalto – Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), Câmara dos Deputados – Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011.

Foto de capa: Olena Kholina / Unsplash.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou contador para o seu caso específico.

Fontes consultadas

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