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A Debit envida seus melhores esforços para manter seus sistemas atualizados e operando com precisão. Contudo, os serviços disponibilizados possuem caráter meramente auxiliar, não substituindo análises especializadas realizadas por advogados, contadores, peritos judiciais ou outros profissionais habilitados.
Os resultados, projeções e cálculos disponibilizados dependem exclusivamente das informações fornecidas pelo usuário, incluindo valores, datas, índices, parametrizações e quaisquer outros dados utilizados na composição dos cálculos. Assim, a Debit não se responsabiliza por eventuais erros, divergências, inconsistências ou resultados incorretos decorrentes de:
1. Dados inseridos incorretamente, de forma incompleta ou imprecisa pelo usuário;
2. Divergências de interpretação de normas jurídicas, contábeis ou periciais;
3. Alterações legislativas, normativas ou jurisprudenciais não refletidas de imediato no sistema;
4. Tabelas, índices, fórmulas, orientações técnicas ou informações obtidas de fontes externas que possam estar desatualizadas, indisponíveis, incorretas ou sofrerem modificações posteriores;
5. Metodologias distintas utilizadas por profissionais, softwares, órgãos públicos, peritos judiciais ou terceiros em geral.
A Debit não garante que os cálculos apresentados sejam idênticos aos que possam ser produzidos por perícias oficiais, contadores, advogados, auditores ou softwares de terceiros, tampouco assegura adequação integral dos resultados a decisões judiciais, administrativas ou técnicas específicas.
Em nenhuma hipótese a Debit será responsável por:
- danos indiretos, consequenciais, especiais, morais ou lucros cessantes;
- prejuízos decorrentes do uso, interpretação ou aplicação dos cálculos;
- perda de prazos processuais;
- decisões judiciais desfavoráveis relacionadas ao uso das informações fornecidas pelo sistema;
- atos, omissões ou erros de terceiros.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Debit, caso existente e comprovada, limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços utilizados nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou eventual reclamação.
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Se qualquer parte deste contrato for considerada inválida ou inexeqüível de acordo com a legislação aplicável, então (i) primeiro, a cláusula inválida ou inexeqüível será substituída por uma cláusula válida e exeqüível que seja mais próxima da intenção da cláusula original e o restante do contrato continuará em vigor; ou (ii) segundo, as cláusulas determinadas como inválidas, nulas ou inexeqüíveis por qualquer tribunal de jurisdição competente serão separadas e as cláusulas remanescentes continuarão exeqüíveis dentro dos limites permitidos por lei.
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